1. OBJETO

1.1. “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” comercializa bens e serviços oferecidos por “TELHANORTE”, que poderão ser adquiridos pelo “CONSUMIDOR”, exclusivamente dentro das condições estabelecidas neste “TERMO”.

1.2. Os bens e serviços objeto deste “TERMO” resumem-se em colocar à disposição do “CONSUMIDOR”, diretamente cadastrado em seu “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”, a possibilidade de aquisição de azulejos brancos, trazendo impressa(s) imagem(ns) previamente selecionada(s) e autorizada(s) pelo “CONSUMIDOR”, que são produzidos sob encomenda e mediante pagamento.

1.3. A possibilidade de aquisição mencionada no item 1.2 acima ocorrerá observadas as seguintes etapas: realizar um pedido no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” e efetuar pagamento via PAGSEGURO.

1.4. Uma vez constatada a confirmação do pagamento do produto e do frete, que será feita pelos mecanismos do PAGSEGURO, o pedido feito pelo “CONSUMIDOR” entrará em produção e o produto final será a ele encaminhado por “TELHANORTE”, que se compromete a colocá-lo no SEDEX (CORREIOS) até o 10º (décimo) dia útil contado a partir do dia em que houve a confirmação do pagamento supracitada.

De ter presente que:

a) não serão computados como dias úteis sábados, domingos e feriados;

b) a ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, como inundações, incêndios, greves e outros a estes semelhantes, que são justificadores de eventual atraso na entrega do bem e serviço adquiridos.

1.5. O “CONSUMIDOR” se compromete a comunicar à “TELHANORTE” por meio do serviço de atendimento ao cliente (SAC), o extravio ou dano dos bens/serviços por ele adquiridos, imediatamente após a constatação do fato. Até o momento em que ocorrer o comunicado, o “CONSUMIDOR” será o único responsável pela tomada das providências cabíveis junto aos CORREIOS, não tendo “TELHANORTE” nenhuma responsabilidade pelas consequências de tais fatos.

1.6. Se, eventualmente, o “CONSUMIDOR” receber o bem/serviço encomendado com avarias, terá o prazo de 07 (sete) dias úteis para comunicar o fato à “TELHANORTE”, através do SAC colocado à disposição do Cliente.

1.7. O prazo de 07 (sete) dias úteis dado ao “CONSUMIDOR” para comunicar à “TELHANORTE” eventuais avarias nas peças recebidas será contado a partir da data de entrega das mesmas, pelo SEDEX ao “CONSUMIDOR”, conforme constar do Aviso de Recebimento (AR), acompanhado por “TELHANORTE” junto aos CORREIOS.

2. AUTORIZAÇÃO DE IMAGENS

2.1. Uma vez adquirido o bem/serviço, o “CONSUMIDOR”, livre e espontaneamente, selecionará uma ou mais imagens que desejar estampar nos azulejos ofertados, segundo o formato decorativo eleito para aplicação dos mesmos, e as autorizará junto à “TELHANORTE”.

2.2. As imagens de pessoas autorizadas à “TELHANORTE” para que seja procedida a impressão das mesmas nos azulejos são de única e inteira responsabilidade do “CONSUMIDOR”, inclusive quanto ao seu teor ou conteúdo.

2.3. O “CONSUMIDOR” conhece a diferença técnica entre a qualidade da imagem digital e da imagem impressa, de sorte que tal diferença não poderá ser causa de devolução, uma vez que a imagem por ele autorizada será colocada no azulejo por processo de impressão.

2.4. O “CONSUMIDOR” está ciente de que a qualidade da imagem impressa depende, também, da qualidade da imagem digital utilizada no processo de impressão, sendo que, quanto menor for a qualidade da segunda, ou seja, da digital, mais se compromete a primeira, ou seja, a impressa, de maneira tal que o resultado da impressão sobre o azulejo não poderá ser causa de devolução, uma vez que a imagem a ser utilizada para impressão será escolhida, autorizada e enviada pelo “CONSUMIDOR”.

3. CADASTRO

3.1. Não é permitido a uma pessoa jurídica se cadastrar. Ela somente poderá se cadastrar através de um representante legal.

3.2. Para fim de cadastramento, o “CONSUMIDOR” deverá fornecer todas as informações necessárias solicitadas no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”.

O “CONSUMIDOR” implicitamente reconhece que as informações sobre ele fornecidas são verdadeiras, corretas, completas e atualizadas, respondendo e responsabilizando-se civil e criminalmente por elas. Na hipótese dos dados informados pelo “CONSUMIDOR”, no momento do cadastramento, estarem incompletos ou errados, impossibilitando a identificação do “CONSUMIDOR”, “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” terá o direito de suspender, imediatamente, em relação a ele, os bens e serviços colocados à sua disposição, sem prévio aviso, sujeitando-se o “CONSUMIDOR” a responder pelas perdas e danos que ocasionar.

3.3. O “CONSUMIDOR” autoriza expressamente “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” a manter em seu cadastro as informações fornecidas por ele, bem como autoriza “TELHANORTE” a fornecer as informações constantes do referido cadastro a autoridades públicas se por elas solicitadas, dentro do que for permitido pela legislação em vigor.

4. SIGILO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

4.1. “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade das informações recebidas dos “CONSUMIDORES”, porém não responderá por eventual prejuízo que possa advir, caso ocorra a violação de tais medidas por intervenção de terceiros, alheios ao seu controle.

4.2. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” importará em apuração de responsabilidade e será sancionada com ações judiciais cabíveis e indenização por perdas e danos causados.

5. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR

5.1. Os “CONSUMIDORES” interessados no bem e serviço ofertados devem realizar a aquisição, pagar por ela na forma prevista no item 1.3, contratar o frete, para só depois receber, como indicado no item 1.4 do presente.

5.2. Ao adquirir o bem/serviço oferecido através do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”, o “CONSUMIDOR” declara-se ciente das condições de recebimento e de uso do bem/serviço, a saber: instalação com auxílio de um profissional qualificado, não colocar em contato qualquer substância utilizada para instalação ou fixação com a superfície impressa do azulejo, limpar apenas com um pano macio e água, evitar exposição ao sol.

6. ESCLARECIMENTOS RELEVANTES

6.1. Em nenhuma circunstância, “TELHANORTE” será responsável pela pontualidade de entrega, a qual será contratada diretamente pelo CONSUMIDOR e confiada aos CORREIOS.

6.2. O “CONSUMIDOR” concorda que:

a) as limitações de responsabilidades estabelecidas nesta cláusula são fundamentais para a base do contrato ora celebrado com “TELHANORTE” através do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”;

b) “TELHANORTE” não poderia eficazmente divulgar os serviços e/ou produtos disponíveis no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”, sem essas limitações;

c) as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma colocação razoável e justa de riscos, entre o “CONSUMIDOR” e “TELHANORTE”.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os elementos e/ou ferramentas encontrados no WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR, bem como o produto comercializado, são de titularidade ou licenciados por “TELHANORTE” e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual de acordo com a legislação brasileira e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Portanto, encontram-se sob proteção, os textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, músicas, quaisquer sons, vídeos, recursos interativos, marcas, logotipos, “look and feel” e assemelhados, dele constantes.

7.2. O “CONSUMIDOR” declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” não lhe confere a propriedade sobre quaisquer elementos exibidos no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”. O “CONSUMIDOR” tem conhecimento de que é proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”, sem expressa autorização da “TELHANORTE”.

7.3. Quaisquer marcas/logomarcas exibidas no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”, ou qualquer outro operado em conjunto com “TELHANORTE”, não podem e nem devem ser consideradas de domínio público e são de titularidade exclusiva de “TELHANORTE” ou de seus licenciantes, à exceção da logomarca do PAGSEGURO.

8. SANÇÕES

8.1. Sem prejuízo de outras medidas, “TELHANORTE” poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um “CONSUMIDOR” a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o “CONSUMIDOR” não cumprir qualquer dispositivo deste “TERMO”; b) se descumprir com seus deveres de “CONSUMIDOR”; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do “CONSUMIDOR” ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se “TELHANORTE” entender que os anúncios ou qualquer atitude do “CONSUMIDOR” tenham causado algum dano a terceiros ou à própria “TELHANORTE”, ou tenham a potencialidade de assim o fazer. “TELHANORTE” reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O presente “TERMO” não gera nenhum contrato de sociedade ou de associação, franquia ou relação de trabalho entre o “CONSUMIDOR” e “TELHANORTE”.

9.2. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle de “TELHANORTE”. Em decorrência, o “CONSUMIDOR” não poderá atribuir à “TELHANORTE” qualquer responsabilidade e nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes da ocorrência dos mesmos.

9.3. “TELHANORTE” reserva-se o direito de interromper a comercialização do(s) bem(s)/serviço(s) oferecido(s) no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” a qualquer momento, por tempo indeterminado, a seu critério, sem necessidade de explicação ou notificação prévia, garantindo, entretanto, o cumprimento das suas responsabilidades assumidas neste “TERMO” para todo “CONSUMIDOR” que tenha cumprido as etapas de aquisição descritas no item 1.3, com subsequente confirmação de pagamento pelo PAGSEGURO, conforme descrito no item 1.4, antes da interrupção das atividades do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”.

9.4. “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” pode referenciar outros sites da rede, mediante apresentação de links, sem que isso possa significar que tais sites sejam de propriedade ou operados por “TELHANORTE”. “TELHANORTE” não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos, a título algum.

9.5. O “CONSUMIDOR” indenizará “TELHANORTE”, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores e representantes por seu descumprimento às cláusulas e condições que integram este “TERMO”, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, envolvendo as mesmas.

9.6. “TELHANORTE” reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações neste “TERMO”, sem necessidade de notificação. Desta forma, é recomendável que o “CONSUMIDOR” releia o presente regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas.

9.7. Este “TERMO” e quaisquer outras disposições divulgadas por “TELHANORTE” no “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR” estabelecem o pleno e completo acordo entre as partes, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos porventura havidos anteriormente entre elas.

10. FORO

10.1. As Partes elegem o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer questões que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do “WWW.PAREDESOCIAL.COM.BR”.